LGPD - RELAÇÃO ENTRE SPORTARIA, EMPRESA INSTALADORA E CONDOMÍNIO

1. INTRODUÇÃO
1.1. O presente documento tem como objetivo esclarecer a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Sportaria, desenvolvedora de soluções tecnológicas voltadas ao controle de acesso, as empresas instaladoras e os condomínios. Nele, serão abordadas as práticas relacionadas à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais realizadas pelo software Sportaria, bem como os direitos assegurados aos titulares desses dados.

1.2. Esta Política estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, explicando os direitos dos titulares e os meios disponíveis para exercê-los. Recomenda-se a leitura atenta deste documento. Caso haja dúvidas, a equipe do Sportaria está à disposição para esclarecimentos por meio dos canais de atendimento disponibilizados.


2. LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
2.1. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulamentada pela Lei nº 13.709/2018, é uma legislação brasileira que visa garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os cidadãos brasileiros. A LGPD estabelece regras específicas e rigorosas sobre a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, promovendo uma utilização segura, responsável e transparente dessas informações.
2.2. Além disso, a LGPD prevê penalidades às empresas que descumprirem as suas disposições, reforçando a relevância da conformidade legal. Esta legislação representa um marco significativo na defesa dos direitos de privacidade no Brasil, assegurando que os dados pessoais sejam tratados com diligência, responsabilidade e respeito às normas legais.


3. SPORTARIA, EMPRESA INSTALADORA E CONDOMÍNIO
3.1. A Sportaria é uma empresa de tecnologia especializada no desenvolvimento de soluções de controle de acesso, comprometida com a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários de seu software. Em conformidade com a LGPD, a Sportaria esclarece que não atua como controladora dos dados pessoais inseridos ou gerenciados por meio do sistema, função que compete às empresas instaladoras e/ou aos condomínios responsáveis pela operação do serviço.
3.2. A Sportaria limita sua atuação ao fornecimento da solução tecnológica, não participando da implantação dos equipamentos ou da negociação de termos relacionados ao projeto, sendo responsável apenas por fornecer suporte técnico ao software.
3.3. As empresas instaladoras, na condição de controladoras ou operadoras dos dados pessoais, assumem a responsabilidade pela proteção e sigilo das informações armazenadas, devendo atuar em estrita conformidade com a LGPD. Reitera-se a importância de que as empresas instaladoras formalizem contratos específicos com os condomínios, delimitando direitos, deveres e responsabilidades sobre o tratamento dos dados pessoais, com vistas a garantir a segurança jurídica e a proteção aos titulares dos dados. Os titulares dos dados, por sua vez, possuem o direito de:
3.3.1. Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;
3.3.2. Consentir ou não com a utilização de suas informações;
3.3.3. Requerer a exclusão de seus dados, cientes de que tal exclusão pode inviabilizar a prestação dos serviços disponibilizados pelo software.


4. PROGRAMA DE GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
4.1. A Sportaria mantém um robusto programa de governança em segurança da informação, que inclui políticas, diretrizes e procedimentos voltados para a proteção dos dados pessoais dos usuários. Entre as práticas adotadas estão:
4.1.1. Utilização de senhas fortes e políticas de acesso restrito;
4.1.2. Treinamento contínuo de colaboradores em segurança da informação;
4.1.3. Implementação de backups regulares e monitoramento constante dos sistemas;
4.1.4. Adoção de medidas adicionais que visam assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
4.2. Essas ações refletem o compromisso da Sportaria com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que os dados pessoais sejam tratados com a máxima segurança e responsabilidade.


5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
5.1. A proteção dos dados é uma prioridade para a Sportaria. Para assegurar um alto nível de segurança e conformidade, utilizamos os serviços de hospedagem da Amazon Web Services (AWS), uma das líderes globais em serviços de nuvem, reconhecida por sua confiabilidade e pelas medidas de segurança avançadas. Entre as principais medidas de segurança implementadas pela AWS estão:
5.1.1. Sistemas de detecção de intrusões e firewalls robustos;
5.1.2. Criptografia avançada para proteção de dados em trânsito e em repouso;
5.1.3. Realização de backups frequentes;
5.1.4. Monitoramento constante para prevenção de ameaças e resposta a incidentes.
5.2. Além disso, o Sportaria adota criptografia de ponta a ponta em todas as transmissões de dados, garantindo que as informações estejam protegidas durante o tráfego pela internet.


6. SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE DADOS
6.1. Caso o titular dos dados deseje solicitar a exclusão de suas informações pessoais, essa solicitação deverá ser direcionada à empresa instaladora, responsável pelo controle dos dados. A Sportaria cooperará integralmente com a empresa instaladora para garantir o atendimento à solicitação, em conformidade com a LGPD e as diretrizes aplicáveis.


7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1. Para mais informações sobre as práticas da Sportaria no tratamento de dados pessoais, disponibilizamos nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada pelo link: sportaria.com.br/politica_privacidade
7.2. Nesse documento, detalhamos:
7.2.1. Como tratamos os dados pessoais;
7.2.2. Nossas obrigações e responsabilidades em relação à LGPD;
7.3. Reiteramos nosso compromisso com a privacidade e a segurança de todas as informações relacionadas aos nossos serviços e estamos à disposição para esclarecimentos adicionais.


8. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
8.1. Para questões relacionadas à LGPD ou à proteção de dados pessoais, a Sportaria disponibiliza um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que pode ser contatado através do e-mail: lgpd@fiwtec.com.br
8.2. Estamos prontos para auxiliar em quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e segurança de dados pessoais.


9. CONCLUSÃO
9.1. A Sportaria reafirma seu compromisso com a proteção de dados e reforça que suas práticas estão em conformidade com a LGPD. Para qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimentos adicionais, nossa equipe está à disposição para prestar suporte e informações complementares.

Publicado e Atualizado em: 21 de novembro de 2024