POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
1. DO OBJETIVO
1.1. O Sportaria, comprometido com a segurança e qualidade dos serviços disponibilizados aos seus usuários, apresenta a presente Política de Privacidade, cujo objetivo é demonstrar o compromisso da empresa em proteger a privacidade e garantir a segurança dos dados pessoais coletados.
1.2. Esta Política estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, explicando os direitos dos titulares e os meios disponíveis para exercê-los. Recomenda-se a leitura atenta deste documento. Caso haja dúvidas, a equipe do Sportaria está à disposição para esclarecimentos por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
2. DAS TERMINOLOGIAS
2.1. Para facilitar a compreensão da presente Política, apresentamos a definição de algumas terminologias utilizadas:
2.1.1. Biometria Facial: tecnologia de reconhecimento facial baseada na análise de fotos para identificar uma pessoa.
2.1.2. Consentimento: autorização fornecida pelo titular para a coleta e utilização de seus dados, conforme as finalidades descritas nesta Política.
2.1.3. Cookie: arquivo enviado para navegadores ou dispositivos, que armazena preferências e informações, permitindo identificar usuários e coletar dados sobre o uso do ambiente virtual.
2.1.4. Dados Anônimos: informações que não possibilitam a identificação do titular.
3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
3.1. Dados Cadastrais: informações de caráter público que identificam uma pessoa, como nome, RG, CPF, endereço, estado civil, profissão, data de nascimento e filiação.
3.2. Dados Pessoais: quaisquer informações que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa física.
3.3. Dados Pessoais Sensíveis: dados relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicatos, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, vinculados a uma pessoa natural.
3.4. Banco de Dados: estrutura organizada para armazenamento de dados pessoais, em suporte físico ou eletrônico.
3.5. Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): responsável pelo canal de comunicação entre o Sportaria, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3.6. Legislação Aplicável: legislação que regula a privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
3.7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável pela supervisão e aplicação da LGPD no território nacional.
3.8. Controlador: pessoa ou entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3.9. Operador: pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
3.10. Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, classificação, modificação, compartilhamento, transferência ou exclusão.
3.11. Transferência Internacional de Dados: envio de dados pessoais para outro país ou organismo internacional. Titular dos Dados: pessoa física a quem os dados pessoais se referem, seja cliente, usuário, visitante ou prestador de serviços.
3.12. Compartilhamento de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional ou interconexão de dados entre entidades públicas e privadas, mediante autorização ou previsão legal.
3.13. Dispositivos: equipamentos como computadores, notebooks, tablets e smartphones utilizados para acessar serviços online.
3.14. IP (Internet Protocol): protocolo que identifica e conecta dispositivos à internet.
3.15. Site: ambiente virtual disponibilizado na internet sob um endereço eletrônico específico.
3.16. Usuários: clientes e visitantes que acessam os serviços e plataformas disponibilizados pelo Sportaria.
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
4.1. Para proteger a privacidade e os Dados Pessoais de seus usuários, o Sportaria adota rigorosos programas de governança de segurança da informação. Esses programas abrangem regras e diretrizes de boas práticas, políticas e procedimentos internos que envolvem clientes, parceiros, prestadores de serviços e colaboradores. Tais medidas incluem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão para mitigar riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
4.2. Internamente, tanto na estrutura física quanto digital do Sportaria, os dados pessoais são acessados exclusivamente por profissionais devidamente autorizados, que atuam em conformidade com os princípios de necessidade, proporcionalidade e relevância, alinhados aos objetivos institucionais da empresa. Esses profissionais estão sujeitos a compromissos formais de confidencialidade e preservação da privacidade, conforme estabelecido nesta Política.
4.3. Além disso, o Sportaria realiza uma análise criteriosa de seus prestadores de serviços, celebrando com eles contratos que incluem cláusulas específicas sobre segurança da informação e proteção de dados pessoais. Esse cuidado visa assegurar que a privacidade e a integridade das informações sejam respeitadas, alinhando-se às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos padrões de segurança aplicáveis.
5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No contexto dos serviços prestados pelo Sportaria, é necessário realizar o tratamento de determinados dados pessoais. No entanto, todos os dados coletados ou fornecidos pelos titulares são tratados como estritamente confidenciais. Abaixo, detalhamos os dados que podem ser utilizados para a adequada prestação dos serviços do Sportaria:
5.1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário ou por terceiros
5.1.1. O aplicativo recebe informações de identificação pessoal, tais como RG, CPF, data de nascimento e nome completo, bem como meios de contato (e-mail, telefone e endereço residencial). Em regra, essas informações são inseridas pelo próprio usuário na plataforma web ou aplicativo. Eventualmente, algumas informações podem ser solicitadas por contato direto via e-mail, telefone ou formulário cadastrado. Os dados são enviados para a API do Sportaria em app.sportaria.com.br/api e são tratados conforme esta Política.
5.2. Notificações
5.2.1. O aplicativo pode solicitar permissão para envio de notificações, como alertas de funcionalidades, status de equipamentos e comunicações entre usuários.
5.3. Imagem do usuário
5.3.1. O aplicativo pode solicitar permissão para capturar fotos utilizando a câmera do dispositivo ou acessar a biblioteca/galeria de fotos para inclusão de foto de perfil, autenticação e reconhecimento facial de usuários ou visitantes. Dados biométricos também podem ser capturados em equipamentos externos integrados ao software/plataforma do Sportaria e enviados para sua API.
5.4. Informações de navegação no site, aplicativo e geolocalização
5.4.1. Ao visitar nossos sites, pode ser solicitada a habilitação de cookies para melhorar a funcionalidade do software. Essa habilitação armazena informações como:
5.4.1.1. Endereço IP;
5.4.1.2. Registros de acesso e geolocalização do endereço IP;
5.4.1.3. Tipo de navegador ou plataforma;
5.4.1.4. Versão do sistema operacional;
5.4.1.5. Características do dispositivo utilizado;
5.4.1.6. Dados sobre duração da visita, páginas visitadas e comportamento de navegação.
5.4.2. A coleta de geolocalização ocorre exclusivamente com autorização do usuário e visa evitar fraudes, melhorar a usabilidade das ferramentas e monitorar campanhas de marketing.
5.5. Localização
5.5.1. O aplicativo pode solicitar acesso à localização do usuário para funções de segurança que impeçam automações e acionamentos fora de uma distância permitida do local de controle de acesso.
5.6. Lista de contatos
5.6.1. A funcionalidade "Convidar" pode solicitar acesso à lista de contatos para enviar convites diretamente por meio de links compartilhados.
5.7. Armazenamento do dispositivo/SD Card
5.7.1. O aplicativo pode solicitar permissão para acessar o armazenamento interno ou o cartão SD do dispositivo, sempre mediante autorização do usuário. Isso é necessário para funcionalidades como Mural de Avisos, Documentos, Arquivos, Pedidos, Manifestações, Agendamentos e outros.
5.8. Câmera, galeria ou biblioteca de imagens
5.8.1. Permissões podem ser solicitadas para capturar imagens via câmera ou acessar arquivos da galeria, permitindo o uso de recursos como Cadastro de Usuários, Convidados, Arquivos e Liberações.
5.9. Registros de falhas, diagnósticos e identificadores de dispositivos
5.9.1. Dados técnicos coletados pelo aplicativo são utilizados para gerar logs e tratar falhas, sempre de forma anônima e não vinculada à identidade do usuário.
5.9.2. O Sportaria também pode emitir notificações relacionadas a alertas, eventos, programações e comunicações de marketing.
5.10. Dados de menores de 18 anos
5.10.1. Os serviços do Sportaria não são direcionados especificamente a menores de idade e, portanto, a coleta proposital de dados de crianças e adolescentes não é realizada.
6. Relação entre Controlador e Operador
6.1. O Sportaria processa dados pessoais na qualidade de operador de dados, seguindo estritamente as instruções lícitas e específicas recebidas do controlador (o responsável pela determinação das finalidades e meios de tratamento dos dados).
6.2. Responsabilidades do Controlador
6.2.1. O controlador, seja pessoa física ou jurídica, é responsável pela decisão sobre os dados pessoais tratados na plataforma. Cabe a ele garantir:
6.2.1.1. O uso correto dos serviços fornecidos pelo Sportaria;
6.2.1.2. O cumprimento das disposições da LGPD;
6.2.1.3. A destinação apropriada dos dados pessoais.
6.2.2. O Sportaria não é responsável por atos do controlador que não estejam em conformidade com esta Política ou que causem danos aos titulares dos dados pessoais.
6.3. Monitoramento pelo Sportaria
6.3.1. O Sportaria realiza monitoramento contínuo de sua plataforma para assegurar o cumprimento das normas estabelecidas nesta Política e evitar violações ou abusos.
7. FINALIDADES
7.1. O Sportaria é uma empresa de tecnologia e serviços. Suas soluções, oferecidas por meio de site ou aplicativo, são amplamente divulgadas e públicas. Dessa forma, o tratamento dos dados pessoais pelo Sportaria está alinhado às suas tecnologias, serviços e funcionalidades.
7.2. De maneira geral, o tratamento de dados tem como finalidade principal viabilizar, aprimorar e adaptar as tecnologias e serviços oferecidos pelo Sportaria. Abaixo, destacamos algumas finalidades para o tratamento de seus dados pessoais:
• Cadastro de clientes, parceiros ou usuários no site e/ou aplicativo, seja de forma manual, por inserção direta de informações ou por métodos de autenticação (como e-mail ou foto);
• Criação de perfil e conta de acesso de clientes, parceiros ou usuários no site e/ou aplicativo;
• Facilitar a comunicação com clientes, parceiros ou usuários;
• Permitir que clientes, parceiros ou usuários acessem os serviços e funcionalidades após cadastro e criação de contas;
• Elaboração de estatísticas sobre o uso e melhoria na usabilidade das ferramentas;
• Análise de comportamento de uso dos serviços;
• Criação de campanhas de marketing e relacionamento;
• Envio de notificações relacionadas ao funcionamento dos serviços, alterações na plataforma e cumprimento de obrigações legais ou contratuais;
• Implementação de medidas para melhorar continuamente as funcionalidades da plataforma e atender melhor às necessidades dos usuários, clientes e parceiros;
• Registro de operações, armazenamento de informações e dados relacionados ao acesso e utilização do site e/ou aplicativo;
• Apoio à tomada de decisões estratégicas, com base em padrões de dados e análise de utilização;
• Criação de conteúdos personalizados;
• Realização de atividades de monitoramento;
• Prevenção contra fraudes;
• Verificação da veracidade dos dados dos usuários, visando evitar fraudes;
• Rastreamento e resolução de problemas no aplicativo;
• Garantir a identidade do usuário e a capacidade legal de representação;
• Formalização de contratos entre parceiros e clientes.
7.3. Eventualmente, o Sportaria poderá utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade. No entanto, essas finalidades estarão dentro das legítimas expectativas dos titulares. Qualquer uso de dados para propósitos distintos será previamente informado.
8. REQUISITOS DE ACESSO AOS NOSSOS SERVIÇOS
8.1. Para acessar os serviços oferecidos online ou por meio do aplicativo, você concorda que o Sportaria realize um processo de validação dos dados fornecidos durante o cadastro. Esse processo é essencial para confirmar sua identidade e garantir um acesso seguro aos serviços.
8.2. Você é responsável pela exatidão, veracidade e atualização dos dados fornecidos. Divergências ou inconsistências nesses dados podem impedir a validação de sua identidade, restringindo o acesso total ou parcial aos serviços, como medida de segurança.
9. RESPONSABILIDADE PELO LOGIN E SENHA
9.1. O acesso ao site e/ou aplicativo do Sportaria é realizado por meio de uma conta de login e senha ou token exclusivo, individual e de uso pessoal. Você é o único responsável por proteger sua conta de login e senha, garantindo que elas não sejam compartilhadas com terceiros sob nenhuma circunstância.
10. ENVIO DE MENSAGENS POR MEIOS ELETRÔNICOS E PUBLICIDADE
10.1. Informações sobre os nossos serviços poderão ser enviadas a você por diversos canais, incluindo, mas não se limitando, a meios eletrônicos como e-mail, SMS, WhatsApp ou redes sociais. Você reconhece e aceita que seus Dados Cadastrais e Pessoais podem ser utilizados pelo Sportaria para manter um relacionamento comercial e institucional com você. Podemos enviar comunicações periódicas sobre novidades nos sites e/ou aplicativos, informações de seu interesse, bem como para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas promocionais sobre as soluções oferecidas pela Sportaria e seus parceiros.
10.2. Para deixar de receber nossas campanhas promocionais e solicitações para participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, você pode cancelar a inscrição diretamente no próprio e-mail ou SMS recebido.
10.3. Além disso, poderemos, por meio de tais canais, como o e-mail, enviar links de acesso ao sistema ou para alteração de dados cadastrais ou de acesso.
11. COMPROMISSO ANTI-SPAM E ANTI-PHISHING
11.1. Seguimos as boas práticas do mercado digital. As comunicações de marketing são realizadas apenas para aqueles que solicitam o recebimento de mensagens ou que já tiveram contato prévio conosco. Portanto, recomendamos que, caso receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra arquivos anexos ou clique em links ou botões. Você também pode nos enviar uma mensagem para que possamos tomar as medidas necessárias no combate ao crime eletrônico.
11.2. Importante: somente serão aceitas mensagens relativas a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas em nosso nome. Caso tenha dúvidas ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato com os canais de atendimento descritos nesta Política.
12. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS
12.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados e retidos em ambiente seguro e controlado, estando em servidores do Sportaria localizados no Brasil, assim como em ambiente de servidores na nuvem (cloud computing). Dependendo da demanda, pode ser necessário transferir e/ou processar seus dados fora do Brasil. No entanto, seguindo nossas diretrizes institucionais, essas transferências ocorrerão apenas para empresas que demonstram estar de acordo e em conformidade integral com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de compliance semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
12.2. Atualmente, o Sportaria utiliza os serviços de hospedagem da Amazon Web Services (AWS) para fornecer o hardware, o software, a rede, o armazenamento e a tecnologia necessária para a execução das suas finalidades, especialmente para sua plataforma. Embora o Sportaria seja o proprietário do código, bancos de dados e direitos relativos aos projetos desenvolvidos, você mantém todos os seus direitos sobre seus Dados Pessoais.
13. DO PRAZO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
13.1. O Sportaria armazena os Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para preservação de direitos. Após o término dos prazos de armazenamento, quando não forem mais necessários para as finalidades originais ou quando solicitado pelo DPO ou pelo titular, os Dados Pessoais serão excluídos pelo Sportaria por meio de métodos seguros de descarte.
14. DO EXERCÍCIO DE DIREITOS
14.1. O Sportaria, durante o Tratamento dos Dados Pessoais, preza e se guia pela aplicação dos seguintes princípios, todos eles apontados na Lei Geral de Proteção de Dados: (i) finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv) livre acesso; (v) transparência; (vi) qualidade dos dados; (vii) segurança; (viii) prevenção; (ix) não discriminação; e (x) responsabilização e prestação de contas. Além disso, o Sportaria se guia, com prioridade, pela necessidade de informá-lo acerca de seus direitos.
14.2. Materializando e aplicando tais princípios, você poderá solicitar ao Encarregado do Sportaria a confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais, por meio do endereço eletrônico: lgpd@fiwtec.com.br.
14.3. São seus direitos, com base, principalmente, no artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados:
• A confirmação da existência de tratamento;
• O acesso aos dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• A eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas seguintes hipóteses:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais;
c) transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de Tratamento de Dados; ou
d) uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que Anonimizados os Dados;
• A informação das entidades públicas e privadas com as quais o DPO realizou o uso compartilhado de dados;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• A revogação do consentimento, nos termos da lei;
• Fazer perguntas e solicitar esclarecimentos a respeito desta Política.
Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, é possível que estes não sejam eliminados prontamente, em atenção ao artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que permite o tratamento de dados por período adicional para:
(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
(ii) estudo por órgão de pesquisa, e
(iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei).
Em todos os casos, mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
15. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
15.1. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados pelo Sportaria, conforme as disposições desta Política de Privacidade, sendo que o Sportaria realizará o compartilhamento dos dados exclusivamente para atender às finalidades previstas, bem como para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais. O compartilhamento de Dados Pessoais ocorrerá apenas com entidades que, de fato, possuam base legal adequada e legítimo interesse, conforme as finalidades estabelecidas, e que estejam aptas a prestar as devidas informações ou prestar contas quando solicitadas pelo titular dos dados.
15.2. Em conformidade com o princípio da transparência, o Sportaria esclarece que, em determinadas situações, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes circunstâncias:
• Autoridades Competentes: Quando houver determinação legal, requisição administrativa, ordem judicial ou qualquer outro procedimento oficial solicitado por autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
• Movimentações Societárias: De forma automática, no caso de fusão, aquisição, reestruturação ou outras operações societárias que envolvam o Sportaria, podendo haver a transferência de dados pessoais para a nova entidade.
• Áreas Internas: Internamente, com departamentos do Sportaria para fins de desenvolvimento, gestão e aprimoramento dos serviços prestados, inclusive para análises de dados relacionados a negócios e operações.
• Autorizações do Titular: Com pessoas ou entidades expressamente autorizadas pelo titular dos dados, quando o compartilhamento for solicitado por este.
• Parceiros e Prestadores de Serviços: Com parceiros comerciais e prestadores de serviços que colaboram diretamente com o Sportaria para a execução das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, respeitando as obrigações contratuais e a legislação aplicável.
• Consultoria e Auditoria: Com profissionais de consultoria, como advogados, auditores e seguradoras, para a prestação de serviços profissionais relacionados à operação do Sportaria.
• Instituições Financeiras: Com instituições financeiras, quando necessário, para a realização de transações financeiras, financiamento, empréstimos ou outras operações vinculadas à execução de contratos.
15.3. Caso o titular dos dados tenha dúvidas sobre o compartilhamento de seus dados pessoais, poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Sportaria, por meio do canal de atendimento disponibilizado nesta Política.
15.4. Adicionalmente, o Sportaria poderá compartilhar Dados Pessoais com seus parceiros e fornecedores de serviços contratados especificamente para a execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de suas soluções e ao cumprimento de suas obrigações legais e contratuais.
15.5. Em todos os casos de tratamento de Dados Pessoais, o Sportaria se compromete a atuar exclusivamente para as finalidades para as quais foi autorizado, observando integralmente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e garantindo os direitos dos titulares.
16. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
16.1. A Sportaria, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), poderá transferir e tratar os dados pessoais dos titulares em outros países, desde que as transferências atendam aos requisitos legais previstos na legislação aplicável. A Sportaria assegura que todas as medidas necessárias para garantir a proteção e segurança dos dados transferidos serão adotadas, conforme exigido pela legislação.
17. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS
17.1. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao uso de Dados Pessoais conforme descrito neste documento, e estabelece as diretrizes que a Sportaria segue no relacionamento com terceiros, em total conformidade com a legislação vigente.
• Compromisso com a Privacidade: Ao contratar prestadores de serviços terceirizados, a Sportaria exige que tais empresas cumpram com os mesmos padrões de privacidade, confidencialidade e segurança previstos nesta política.
• Links para Sites Externos: Os Sites e/ou aplicativos da Sportaria podem conter links para websites de terceiros, com o objetivo de proporcionar funcionalidades ou conteúdos adicionais. No entanto, a presente Política de Privacidade se aplica exclusivamente aos serviços da Sportaria. A empresa não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou práticas de sites externos. Recomendamos que os usuários leiam as políticas de privacidade de sites de terceiros para garantir a segurança de seus dados.
18. DIREITOS AUTORAIS
18.1. Todos os textos, imagens, sons, aplicativos e demais conteúdos presentes nos Sites e aplicativos da Sportaria estão protegidos por direitos autorais, inclusive o software desenvolvido pela empresa. Qualquer modificação, reprodução, armazenamento, transmissão, cópia, distribuição ou utilização desses recursos para fins comerciais é estritamente proibida sem a prévia autorização formal da Sportaria.
18.2. A Sportaria considera tentativas de invasão aos seus Sites e/ou aplicativos como danos, roubo ou infrações legais, sujeitas às penalidades previstas pela legislação vigente.
19. ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO
19.1. A Sportaria se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, com o objetivo de aprimorar seus serviços ou para garantir a adequação às novas tecnologias, bem como atender aos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Caso ocorram alterações substanciais, a Sportaria notificará os titulares de dados por meio de e-mail enviado ao endereço cadastrado ou por meio de aviso na próxima visita aos Sites ou aplicativos.
19.2. Se o titular de dados não concordar com as alterações, ele poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento.
19.3. A Sportaria exige que seus usuários utilizem seus serviços de acordo com a legislação vigente, regulamentos aplicáveis, princípios morais e de boa conduta, respeitando a ordem pública.
19.4. Caso algum dispositivo desta Política de Privacidade seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
20. INTERPRETAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
20.1. Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português. Para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este documento, fica eleito o foro do domicílio do titular de dados, salvo disposições legais que indiquem competência específica para outra jurisdição.
21. CANAIS DE ATENDIMENTO
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): lgpd@fiwtec.com.br
Contatos Gerais: comercial@fiwtec.com.br | (86) 3142-0745
Publicado e Atualizado em: 21 de novembro de 2024